A Câmara Municipal recebeu, na manhã desta sexta-feira, 14 de abril, a proposta de LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, enviada pelo Poder Executivo.
No gabinete da presidência o chefe do Legislativo Franco Ferro (PRTB), o secretário da Casa Civil Alessandro Hirata e o secretário adjunto da Casa Civil Rene Scatena, conversaram sobre as necessidades do município e as prioridades orçamentárias para o próximo ano.
A proposta de lei deve partir obrigatoriamente da prefeitura e ser debatida e votada anualmente pelos vereadores. Na Câmara Municipal devem estudar e, se necessário, convocar audiências públicas, para propor, ou não, emendas. Após sua votação, a LDO é devolvida para sanção do prefeito.
Ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo Municipal não apenas cumpre exigências legais, mas também estabelece os objetivos a serem priorizados na cidade.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Foto: Vinícius Damasceno - estagiário